Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados enviados por este site é Júlio César de Carvalho Nogueira Filho, no âmbito do escritório J. C. Nogueira Filho Advogado.

2. Dados que podem ser recebidos

O formulário pode receber nome, número de WhatsApp, cidade, descrição do problema, origem do contato e arquivos enviados voluntariamente pelo titular. Informações técnicas básicas de navegação e parâmetros de campanha também podem ser registrados para identificar a origem do contato.

3. Finalidades

Os dados podem ser utilizados para:

• retornar o contato solicitado;
• organizar e realizar análise inicial das informações recebidas;
• solicitar esclarecimentos ou documentos complementares;
• verificar a possibilidade de atendimento jurídico;
• registrar a origem do contato para fins administrativos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e resguardar direitos quando aplicável.

4. Apoio de inteligência artificial

Ferramentas de inteligência artificial podem auxiliar na triagem, organização e análise inicial das informações e documentos enviados. Esse apoio não substitui a revisão do escritório nem implica aceitação automática do caso ou decisão jurídica sem avaliação humana.

5. Documentos e dados sensíveis

O titular deve enviar apenas os documentos necessários à compreensão da situação. Caso haja dados sensíveis ou informações de terceiros, seu tratamento será limitado às finalidades relacionadas ao atendimento e às obrigações profissionais aplicáveis.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos em ambiente digital com controles de acesso. Os arquivos enviados pelo formulário são armazenados em repositório privado e vinculados ao registro interno do contato.

7. Compartilhamento

Os dados não são comercializados. Poderão ser tratados por prestadores de infraestrutura tecnológica estritamente necessários ao funcionamento do site e dos sistemas internos, observadas as finalidades desta política e as obrigações aplicáveis.

8. Retenção

As informações são mantidas pelo período necessário ao atendimento da finalidade que justificou sua coleta, à organização do histórico do contato, ao cumprimento de deveres profissionais e legais e ao resguardo de direitos, conforme aplicável ao caso.

9. Direitos do titular

O titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e exercer os direitos previstos na legislação aplicável pelos canais de atendimento disponibilizados pelo escritório.

10. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações no site, nos sistemas utilizados ou nas exigências legais e regulatórias.