CNJ integra sistema de adoção aos cartórios de registro civil
Integração do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento com cartórios busca padronizar a emissão de novos registros civis após decisões de adoção.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou em 8 de outubro novas funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), incluindo integração com o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.
Após a conclusão de um processo de adoção, a criança ou adolescente recebe nova certidão de nascimento, com os dados de filiação e demais informações atualizados conforme a decisão judicial. Dependendo do caso, podem ser necessárias medidas de regularização do CPF.
Com referência ao Provimento CNJ nº 240/2026, a iniciativa busca padronizar procedimentos documentais e tornar os trâmites mais transparentes, fortalecendo a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Fonte original: Conselho Nacional de Justiça, 8 de outubro de 2026.
Fonte consultada: Conselho Nacional de Justiça — CNJ. Este conteúdo não substitui orientação individualizada.
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