INFORMAÇÃO JURÍDICA
Conteúdo informativo selecionado sob supervisão do escritório, com referência às fontes consultadas.
No Tema 1.119, o STJ afastou a aplicação do artigo 39, IX, do CDC ao encerramento unilateral de conta-corrente. A decisão não dispensa aviso prévio nem transparência bancária.
Leia a matériaNo Tema 1.230, o STJ admitiu a penhora excepcional de verbas remuneratórias mesmo em dívidas não alimentares, desde que esgotadas outras medidas e preservada a subsistência da família.
Leia a matériaA Quarta Turma do STJ reafirmou que o uso prolongado de imóvel pertencente à família não basta para adquirir a propriedade: é necessário comprovar posse exercida como dono.
Leia a matériaA Terceira Turma do STJ considerou indevida a interrupção abrupta de tratamento multidisciplinar de pessoa com TDAH após o encerramento de plano coletivo, observadas as condições do caso.
Leia a matéria