CNJ destaca negociação tributária e redução de execuções fiscais no país
Segundo o CNJ, o estoque de execuções fiscais recuou 40% em três anos. A regularização de dívidas mediante negociação exige exame das regras de cada ente tributante.
O Conselho Nacional de Justiça divulgou, em 9 de outubro de 2026, dados que apontam redução de aproximadamente 40% no volume de execuções fiscais no Brasil ao longo dos três anos anteriores. A informação foi apresentada durante o encerramento da III Semana Nacional de Regularização Tributária no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
As execuções fiscais são ações judiciais utilizadas pelo poder público para cobrar créditos, como tributos e determinadas multas. O acúmulo desses processos afeta tanto a administração da Justiça quanto cidadãos e empresas que possuem débitos em cobrança.
O CNJ destacou a importância de iniciativas de cooperação entre tribunais, procuradorias e órgãos fazendários, além de meios consensuais, como programas de transação e parcelamento, para solucionar conflitos e racionalizar a cobrança.
Os descontos, prazos e benefícios eventualmente disponíveis dependem do programa e das normas do ente credor. O contribuinte deve conferir a natureza do débito, seu estágio de cobrança e as condições oficiais antes de aderir a acordos, especialmente quanto a confissão de dívida, garantias e hipóteses de exclusão.
Fonte consultada: Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este conteúdo não substitui orientação individualizada.
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