Direito Tributário

Reforma tributária: CBS aparece em 86% das notas fiscais abrangidas pela obrigação

Receita Federal informa que 86% dos documentos fiscais das empresas obrigadas já destacam a CBS, mas apenas 67% dos estabelecimentos fazem o destaque em todas ou parte das notas.

Dados publicados em 9 de outubro pela Receita Federal mostram que empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) emitiram, nos trinta dias anteriores, cerca de 3,7 bilhões de documentos com a informação do tributo e 0,6 bilhão sem o destaque. A proporção corresponde a aproximadamente 86% dos documentos abrangidos.

A adesão por estabelecimento é diferente: 855.152 dos 1.275.356 estabelecimentos obrigados já destacavam a CBS em todas ou parte das notas, aproximadamente 67% do total.

As empresas do Simples Nacional não estão obrigadas a esse destaque em 2026 e não integram o levantamento. O cenário indica avanço da adequação à reforma tributária, cuja aplicação deve respeitar as obrigações específicas de cada contribuinte.

Fonte original: Receita Federal / Ministério da Fazenda, 9 de outubro de 2026.

Fonte consultada: Receita Federal / Ministério da Fazenda. Este conteúdo não substitui orientação individualizada.

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