TRF1 mantém determinação de melhorias na assistência materno-infantil no Amapá
A 5ª Turma do TRF1 manteve condenação que exige melhorias no Hospital da Mulher Mãe Luzia e a conclusão da Maternidade da Zona Norte de Macapá.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou decisão de sua 5ª Turma que manteve a condenação do Estado do Amapá a melhorar a assistência materno-infantil no Hospital da Mulher Mãe Luzia e a concluir, inaugurar e colocar em funcionamento a Maternidade da Zona Norte de Macapá no prazo judicial de 120 dias.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal diante de deficiências observadas na rede pública de saúde. Segundo a notícia do tribunal, provas dos autos apontaram carências de leitos, equipamentos, profissionais, insumos e infraestrutura.
O colegiado considerou que limitações orçamentárias não afastam o dever de assegurar prestações essenciais de saúde diante das circunstâncias concretas verificadas. A decisão foi noticiada em 9 de outubro de 2026 e refere-se ao processo 0004365-95.2010.4.01.3100.
Fonte original: TRF1, notícia de 9 de outubro de 2026.
Fonte consultada: Tribunal Regional Federal da 1ª Região — TRF1. Este conteúdo não substitui orientação individualizada.
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